COMO CALCULAR 13º PROPORCIONAL?

Currículo Maio 1, 2022 0 2601 Adicionar à lista de leitura

COMO CALCULAR 13º PROPORCIONAL? Proporcionalidade Os funcionários admitidos no ano corrente possuem direito ao 13º Salário, sendo seu cálculo diretamente proporcional aos avos correspondentes aos meses trabalhados.

COMO CALCULAR 13º PROPORCIONAL?

Proporcionalidade

Os funcionários admitidos no ano corrente possuem direito ao 13º Salário, sendo seu cálculo diretamente proporcional aos avos correspondentes aos meses trabalhados. Como vimos no artigo anterior http://www.iniciorh.com.br/13o-salario-o-que-e-quem-tem-direito

O cálculo é composto pela parte fixa (salário) e parte variável (média dos adicionais) e para tanto deve-se observar como proceder para a correta apuração dos valores devidos.

A contagem de avos padrão é considerada até o mês que antecede o cálculo (art. 2º, caput, da lei nº 4749/65), no entanto este entendimento não é ponto pacífico.

Existem legisladores que entendem que a contagem de avos deve ser efetuada até o mês de pagamento e para outros deve-se considerar até o mês de dezembro do corrente ano.

13º Salário: Integração dos adicionais variáveis

Os valores considerados variáveis que devem ser apurados na forma de média, são:

Quando ocorre a integração de horas extras: Com o número total de horas extras realizadas no ano, dividido por 12, obtém-se a média de horas extras no ano. Esta média deve ser multiplicada pelo valor da hora extra correspondente.

Quando ocorre a integração de adicional noturno: Com o número total de horas noturnas realizadas no ano, dividido por 12, obtém-se a média de horas noturnas no ano. Esta média deve ser multiplicada pelo valor da hora noturna.

Outras verbas que integram o 13º salário: Se o empregado receber habitualmente outras verbas, como prêmio, gratificação, abono ou adicional, estas integram o 13º salário, e sendo o valor variável, serão quitados pela média realizada no período.

Quando ocorre a integração de Comissões: conforme decreto 57.155/65, a média das comissões de janeiro a novembro devem ser apuradas para o pagamento do décimo terceiro, e recalculada de janeiro a dezembro com pagamento da diferença até o quinto dia útil do mês sub sequente.

13º Salário antecipado com Férias Normais

Para que o funcionário receba uma parcela do 13º salário nas férias, ele deverá solicitar ao empregador, por escrito, no mês de janeiro do ano corrente. Esta primeira parcela não sofrerá descontos, porém é devido o depósito do FGTS.

Integração dos adicionais ﬁxos

Por serem adicionais ﬁxos, não há calculo de média, apenas soma-se os adicionais de insalubridade, conforme o grau de risco que o empregado está inserido ou periculosidade para o pagamento do décimo terceiro.

13º na Rescisão do Contrato

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, sendo por iniciativa do empregador ou por pedido de demissão, o empregado terá direito a receber a proporcionalidade ou a integralidade dependendo do caso, considerando a remuneração do mês da rescisão.

Afastamentos

Em algumas situações de afastamento do empregado, ocorre a suspensão do contrato de trabalho do empregado e acarreta na perda do direito ao décimo terceiro. Sendo os afastamentos por:

Auxílio doença previdenciário: quando um empregado se afasta por motivo de doença por mais de 15 dias, recebendo benefício previdenciário, o empregador deve pagar os avos correspondentes ao período anterior e posterior ao seu afastamento. O restante dos dias referentes ao período de afastamento, serão pagos pela Previdência Social.

Serviço Militar: o empregado não terá direito ao 13º referente ao período que esteve prestando o serviço militar. (Art 4º. CLT).