FOLHA DE PAGAMENTO

RESUMO DA FOLHA E ENCARGOS (CONCEITOS BÁSICOS)

Encargos Sociais

Os Encargos Sociais representam o conjunto de obrigações legais mensais e anuais incidentes sobre os eventos de folha de pagamento, no qual a empresa deve seguir rigorosamente seus preceitos legais para o correto cumprimento da legislação trabalhista em vigor.

Conforme Iório (2003), Oliveira (2015) e Martins (2017), os Encargos Sociais seguem diretrizes específicas e que devem ser tratadas conforme suas particularidades, em virtude da finalidade a que se destinam:

INSS: Instituto Nacional do Seguro Social

IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte

FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

INSS: Instituto Nacional do Seguro Social

O INSS é um órgão da Previdência Social no qual, tanto empregadores quanto empregados, têm a obrigação de contribuir mensalmente conforme regras estabelecidas. Ao profissional de Departamento Pessoal é incumbida a tarefa de efetuar o desconto e o recolhimento.

Para os empregados, as contribuições são descontadas em folha de pagamento e recolhidas ao INSS pelo empregador, no momento de sua própria contribuição.

IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte

O IRRF pertence ao órgão governamental representado pela Receita Federal e tem por objetivo proporcionar a renda “per capita” no país. Com isso tanto empregadores quanto empregados têm a obrigação de contribuir conforme regras estabelecidas.

A retenção do imposto de Renda na fonte, sobre os rendimentos do trabalho assalariado, abrange todas as pessoas físicas, independentes de sexo, estado civil, idade ou nacionalidade, domiciliadas e residentes no brasil, observados limites mínimos de isenção estabelecidos na legislação do imposto de renda.

FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13-9-1966 representa um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador e composto por trabalhadores, empregadores, órgãos e entidades governamentais (OLIVEIRA, 2015).

A empresa precisa informar mensalmente no demonstrativo de pagamento de cada empregado o valor referente ao depósito do FGTS, que representa 8% da remuneração bruta paga ao empregado.

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